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Importante: Mudanças na emissão de notas fiscais a partir de 2026
Com a Reforma Tributária, a forma de emissão das notas fiscais passará por mudanças significativas a partir de janeiro de 2026. Toda empresa, seja de prestação de serviços ou de comércio (atacado e varejo), precisará se adaptar ao novo modelo de tributação e ao layout nacional da nota fiscal.
Quais são os novos tributos que aparecerão na nota?
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Lei do Superendividamento: proteção ao consumidor e equilíbrio financeiro
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) foi criada para proteger o consumidor de dívidas impagáveis e promover o uso responsável do crédito. Ela modifica o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, trazendo mecanismos que permitem renegociar dívidas de forma justa, transparente e viável — especialmente para quem perdeu o controle financeiro devido a múltiplos compromissos financeiros simultâneos.
O que é o superendividamento?
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DIFAL 2025: O Que Sua Empresa Precisa Saber Agora para Evitar Surpresas
A partir de 2025, empresas do regime normal de tributação que vendem para consumidores finais não contribuintes de ICMS em outros estados precisarão estar ainda mais atentas ao cálculo e recolhimento do DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS).
Embora o DIFAL já seja realidade para muitas empresas desde 2022, após a publicação da LC 190/22, alguns aspectos técnicos e práticos ainda geram dúvidas e riscos fiscais, principalmente relacionados à correta apuração, emissão de nota fiscal e recolhimento do imposto em cada estado de destino.
O que muda em 2025?
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Malha Fina 2025: Atenção Redobrada para Profissionais da Saúde
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio. A Receita Federal alerta que inconsistências nas informações podem levar o contribuinte à malha fina, atrasando restituições e gerando possíveis penalidades.
Uma das principais novidades para este ano é a obrigatoriedade, desde 1º de janeiro de 2025, da emissão de recibos digitais por profissionais de saúde, incluindo dentistas, por meio do sistema Receita Saúde. Essa medida visa reduzir erros e fraudes, já que os dados são automaticamente integrados à declaração pré-preenchida do paciente.
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Novas Regras do Pix: O Que Mudou e Como Isso Impacta Seu Negócio
O Banco Central (BC) publicou recentemente novas regras para o Pix, trazendo mudanças que impactam tanto pessoas físicas quanto empresas. O objetivo dessas atualizações é aumentar a segurança das transações, reduzir fraudes e melhorar a experiência dos usuários.
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